DIREITOS E DEVERES DO PACIENTE

DIREITOS DO PACIENTE E/OU RESPONSÁVEL LEGAL

  1. O paciente tem o direito de receber um atendimento digno, atencioso e respeitoso, sem preconceito de etnia, credo, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.
  2. Ser identificado pelo nome, sobrenome data de nascimento. Preservar a sua identidade de gênero e nome social, se assim o preferir. Não ser identificado pelo nome da sua doença ou agravo à saúde, número ou código, ou ainda outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas. Identificar os profissionais da instituição por meio do crachá visível, com nome e função.
  3. Acessar o seu prontuário, de acordo com as leis vigentes e as normas da instituição. Receber informações claras, simples e compreensíveis (adaptadas à sua condição cultural) sobre o diagnóstico, exames solicitados, ações terapêuticas, riscos e benefícios do tratamento proposto.
  • O paciente tem direito de receber toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados.
  • O paciente tem direito de ser informado sobre a procedência do sangue ou hemoderivados para a transfusão, bem como a comprovação das sorologias efetuadas e a sua validade.
  • O paciente tem direito a manter a sua privacidade, com atendimento em lugar adequado e conduta profissional que resguarde essa privacidade.
  1. Ter assegurada a preservação de sua imagem e identidade e respeito a seus valores éticos, morais e culturais, independentemente de seu estado de consciência.
  2. Ter resguardada a confidencialidade de todo e qualquer segredo pessoal, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete risco aos terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exame físico, exames laboratoriais ou de imagem.
  3. Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação para o exercício de sua autonomia, procedimentos diagnósticos e terapêuticos a serem nele realizados, observadas as normas legais em vigor e especialmente o contido no Código de Ética Médica. Revogar, desde que não haja risco de morte, qualquer consentimento que tenha dado anteriormente, previamente à realização do procedimento, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.
  4. Recusar assistência moral, psicológica, social ou religiosa.
  5. Verificada a sua incapacidade no entendimento e na manifestação da vontade, de ser representado junto ao Hospital por responsável legal devidamente habilitado, observadas as normas legais em vigor.
  6. O paciente idoso tem o direito de manter um(a) acompanhante durante sua hospitalização, segundo o critério médico.
  7. O paciente adolescente tem direito de manter um(a) acompanhante durante a hospitalização, indicada por ele ou por seus responsáveis/tutores legais que poderão acompanhá-lo, em período integral, durante sua hospitalização.
  8. 11.1. Sendo adolescente (faixa etária entre 12 e 18 anos), desde que identificado como capaz de compreender seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios: Ser atendido, se o desejar, sem acompanhante em consultas e outros atendimentos, com garantia de sua individualidade e confidencialidade e quanto ao acesso a recursos diagnósticos e terapêuticos. No entanto, frente a situações consideradas de risco e quando indicado qualquer procedimento de alguma complexidade, será necessária a participação e o consentimento dos pais ou responsáveis, devendo esta quebra de sigilo profissional ser informada e justificada previamente ao adolescente.
    11.2. Sendo criança ou adolescente:
    Ter a mãe, o pai ou responsável/tutor legal considerados defensores dos seus interesses, participando ativamente nas decisões relativas aos procedimentos diagnósticos, terapêuticos e anestésicos recebendo todas as informações e esclarecimentos pertinentes, salvo quando existir determinação judicial em contrário;
    11.3 Não ser exposto aos meios de comunicação sem sua expressa vontade e a de seus pais ou responsáveis.
  9. Sendo idoso, obter o cumprimento do disposto nos artigos 16 a 18, do “Estatuto do Idoso” – opção por tratamento que lhe seja mais favorável, bem como o de ser atendido por profissionais treinados e capacitados para o atendimento de suas necessidades, direito a acompanhante, desde que o parecer médico seja favorável.
  10. Sendo dependente física e/ou psiquicamente, tem o direito à permanência, em tempo integral, de um acompanhante durante o tratamento em regime de internação, desde que o parecer médico seja favorável.
  11. O paciente tem o direito de consultar uma segunda opinião médica, quando desejar, sem sofrer constrangimento pela decisão manifestada. Nessa situação, o médico responsável deve ser comunicado e os honorários da segunda opinião serão de responsabilidade do paciente. Todo médico deve ser obrigatoriamente cadastrado na instituição, garantindo assim a excelência e segurança preconizadas pelo Hospital.
  12. Acesso às contas hospitalares referentes às despesas particulares do seu tratamento e estadia, de acordo com as rotinas institucionais, bem como de indicar um responsável financeiro, comunicando o Hospital sobre qualquer alteração nessa indicação, quando a internação for financiada por um convênio ou operadora de saúde, tais informações deverão ser obtidas diretamente com o convênio ou operadora de saúde.
  13. Ser prévia e expressamente informado quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa.
  14. Conhecer as normas e os regulamentos do funcionamento do Hospital.
  15. Conhecer os seus direitos.
  16. Expressar suas manifestações (elogios, queixas e sugestões) para a direção da Instituição, através da Ouvidoria, e receber as informações e esclarecimentos pertinentes, de acordo com suas normas e regulamentos.
  17. Ser tratado com dignidade e respeito após a sua morte e não ter nenhum órgão ou tecido retirado de seu corpo sem sua prévia autorização, de sua família ou de seu responsável legal.

DEVERES DO PACIENTE E/OU DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL

  1. Fornecer informações completas e precisas sobre o seu histórico de saúde.
  2. 2.1 Notificar as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento e cuidados.
    2.2 O paciente deve confirmar o entendimento das ações que estão sendo efetuadas ou propostas visando à cura dos agravos à sua saúde à prevenção das complicações ou sequelas, à sua reabilitação e à promoção da sua saúde, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.
  3. O paciente tem o dever de seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas consequências da sua recusa.
  4. Respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes funcionários e prestadores de serviço da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos.
  5. Preservar os recursos do Hospital, colocados à sua disposição.
  6. Respeitar a lei antifumo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de não consumir cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes coletivos, públicos ou privados e nas dependências do Hospital, incluindo áreas de circulação pública, restaurantes, escadas, banheiros, pátios internos, estacionamentos e qualquer outro lugar coberto ou aberto, inclusive dentro de veículos nas proximidades das entradas imediatas dos edifícios.
  7. 7.1.  Tomar ciência das condições para admissão para pacientes nesta Instituição.
    7.2.  Notificar ao Hospital e ao seu Médico titular sobre as mudanças inesperadas na cobertura do seu Plano de Saúde, Seguradora ou Empresa, assim como outras restrições;
    7.3 Ser responsável por toda e qualquer despesa incorrida durante a internação do paciente ou seu atendimento ambulatorial, mediante glosas ou situações de conflito com seu Plano de Saúde, Seguradora ou Empresa, se comprometendo a negociar diretamente com os mesmos e isentando o Hospital de qualquer responsabilidade.
  8. Em se tratando de crianças, adolescentes ou adultos considerados legalmente incapazes, os direitos e deveres do paciente acima relacionado deverão ser exercidos pelos seus respectivos responsáveis legais.
  9. É direito do médico renunciar ao atendimento de um paciente, desde que não se caracterize risco iminente de morte e que comunique tal atitude previamente ao paciente ou seu responsável, assegurando-lhe a continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.
  10. O paciente e/ou acompanhante não devem manusear qualquer equipamento utilizado no auxílio à assistência.
  11. Os pacientes e/ou acompanhante tem o dever de zelar pelos seus pertences pessoais durante sua permanência no hospital.
  12. Seguir as regras de visitas estabelecidas pela instituição em relação aos dias, horários número e comportamentos de seus visitantes.
  13. Respeitar etnia, raça, cor, religião, procedência nacional ou regional, situações consideradas discriminatórias ou preconceituosas, poderão ser enquadradas como discriminação, conforme previsto na lei Nº 7.716/1989.
  14. Não expor a vida ou a saúde de outrem a perigo, conforme Artigo 132 do Decreto Lei nº 2.848.

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